Para permanecer no Simples Nacional em
2018, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que possuem débitos
tributários devem realizar o parcelamento, mesmo sem descontos de multas
e juros, até 31 de janeiro. Aquelas que não regularizarem a situação
dentro do prazo e forem excluídas do regime tributário, não conseguirão
solicitar nova adesão até 2019.
“Recomendamos que todos os micro e
pequenos empresários façam o parcelamento administrativo permanente até
31 de janeiro, quando termina o prazo para entrar no Simples. Com a
situação tributária da empresa organizada até essa data, ainda é
possível reverter a exclusão do regime iniciando um novo processo de
adesão para 2018”, explica o presidente do SesconMS, Roberto Amorim.
A negociação deve ser realizada pelo Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal do Brasil (RFB) (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional).
Para acessar o sistema é preciso utilizar certificado digital ou código
específico da empresa. O pedido de nova inclusão também pode ser
efetuado pela internet. A solicitação passará por análise da União, dos
Estados e municípios, podendo ser aceita ou não, caso existam pendências
cadastrais.
Refis
Em paralelo, a Federação Nacional
das Empresas de serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) atua no Congresso
Nacional para aprovar novamente o Refis para as MPEs. O projeto de lei
complementar, que concederia descontos de até 90% em multas e juros, foi
vetado pela Presidência da República na primeira semana do ano.
“Esperamos que a derrubada do veto ocorra o mais rápido possível, pois o
impacto econômico e social dessa decisão é muito grande”, enfatiza o
presidente da entidade, Mario Elmir Berti.
Segundo o diretor político-parlamentar da
entidade, Valdir Pietrobon, o Refis é essencial para sobrevivência das
empresas e manutenção dos postos de trabalho. “Se levarmos em
consideração que cada MPE emprega, em média, três funcionários formais e
que mais de 500 mil empresas podem fechar as portas, chegamos ao triste
número de 1,5 milhão de novos desempregados”, destaca.
Fonte: Página Brazil
