A Receita Federal aumentou a
fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é
recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização
das empresas, após o envio do alerta sobre erros nas declarações.
De acordo com o subsecretário de
Fiscalização, Iágaro Jung Martins, no ano passado, foram autuadas pela
Receita 15 mil empresas de todos os portes.
Neste ano, a Receita já emitiu alertas a
46 mil pequenas e médias empresas. A expectativa é autuar 30 mil, neste
ano, e mais de R$ 40 mil em 2018, após o prazo para que as empresas
façam as correções.
Martins destacou que, neste ano, a
fiscalização das pequenas empresas foi intensificada, sem abandonar o
trabalho com as grandes companhias.
“A fiscalização está preocupada com os
tubarões, mas temos que ter uma estratégia com os pequenos. Há um
percentual muito grande de sonegação das pequenas empresas. A grande
empresa não consegue não emitir nota fiscal. As pequenas sonegam mais e
contestam menos quando são autuadas”, diz.
Em uma das ações, a Receita mirou as
empresas de setores com maior risco de acidente de trabalho que
recolheram uma alíquota menor de contribuição previdenciária.
Essas empresas têm que recolher uma
alíquota adicional de 1%, 2% ou 3%, a depender do risco a que está
submetido o trabalhador, além da contribuição patronal de 20%. São
empresas de setores químico, construção civil e siderurgia.
Nesse caso, o Fisco enviou alerta a
7.271 empresas, com indícios de sonegação de R$ 386,7 milhões. Após
receber o alerta, essas empresas tiveram prazo até 30 de junho deste ano
para fazerem a autorregularização. Após esse período, as empresas
começaram a ser autuadas.
Do total de empresas alertadas, 68% fizeram a autorregularização, gerando recolhimento de R$ 340 milhões.
No caso das que não corrigiram as
informações, a expectativa da Receita é recuperar R$ 160 milhões da
tributação devida mais R$ 120 milhões de multa. Essa fiscalização
abrangeu os anos de 2012 a 2015.
Também foram enviados alertas para 14
mil empresas médias e pequenas, com indícios de sonegação de R$ 420
milhões, referente a 2013.
Essas empresas declararam, erroneamente, serem optantes do Simples Nacional, para recolher menor contribuição previdenciária.
Do total de empresas alertadas, 8,4%
fizeram a autorregularização, com recolhimento de R$ 50 milhões. O prazo
para consertar os dados vai até o próximo dia 30.
A previsão da Receita é iniciar as
autuações de 6,3 mil empresas em novembro. A expectativa de recolhimento
é de R$ 398,3 milhões. Desse total, R$ 170,7 milhões se referem a
multas.
De acordo com Martins, mesmo depois do prazo, o contribuinte pode fazer a autorregularização.
“Enquanto não iniciarmos a fiscalização, o contribuinte pode corrigir e não ser autuado”, diz.
Outra ação da Receita focou nas empresas, optantes do Simples Nacional, com inconsistências nas receitas brutas informadas.
Para identificar as empresas, o Fisco
cruzou informações de notas fiscais eletrônicas e de recebimentos por
meio de cartão de crédito e débito com a receita bruta declarada.
Foram alertados 25 mil contribuintes, com indícios de omissão de R$ 15 bilhões. A sonegação estimada é de R$ 600 milhões.
Das empresas alertadas, 16,7% fizeram a
retificação da receita bruta no total de R$ 1,775 bilhão, com
expectativa de recuperação de R$ 71 milhões em tributos. O prazo para a
autorregularização vai até o próximo dia 30. Neste caso, a fiscalização
abrange os anos de 2014 e 2015.
A Receita lembra que a
autorregularização permite a redução da multa e o parcelamento do
débito, por meio da adesão a programa de regularização fiscal.
Depois de instaurados os procedimentos fiscais, as diferenças serão cobradas com multa com percentual mínimo de 75%.
PRÓXIMAS OPERAÇÕES
A Receita Federal planeja para os
próximos meses operações de fiscalização para contribuintes autônomos
que não recolheram a contribuição previdenciária; cobrar multa sobre
valores declarados por pessoa física e recolhidos após o vencimento
(continuidade da Operação Carnê-Leão); cobrar o não recolhimento sobre
ganho de capital com a venda de imóveis (continuidade da Operação
Nômade).
A Receita também fará a Operação Dirf X
Darf que visa apurar valores declarados/retidos em Declaração do Imposto
sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e não recolhidos ou confessados.
Outra ação deverá apurar a insuficiência
de declaração e/ou de recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Fonte: Agência Brasil/Diário do Comércio-SP